Apesar dos alertas da Fiocruz, Inca, Ministério Público Federal e Anvisa, a comissão especial da Câmara dos Deputadosaprovou (26/06/18) por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Com a aprovação, os deputados colocam em risco a saúde dos brasileiros consumidores de produtos agrícolas, dos  trabalhadores rurais e de todo o meio ambiente.

A sessão de aprovação foi tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas discordaram quanto a nova proposta. Deputados da oposição tentaram, sem sucesso, adiar a votação do relatório. 

O projeto prevê a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que facilita o registro de produtos cujas fórmulas são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, "quando couber", homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro.

Deputados que votaram a favor do projeto do veneno:

Adilton Sachetti (PRB-MT), Alceu Moreira (MDB-RS),Carlos Gaguim, (DEM-TO),Celso Maldaner (MDB-SC),César Halum (PRB-TO),Covatti Filho (PP-RS),Geraldo Rezende (PSDB-MS),Junji Abe (MDB-SP),Luís Carlos Heinze (PP-RS),Luiz Nishimori (PR-PR),Nilson Leitão (PSDB-MT),Prof. Victorio Galli (PSL-MT),Raquel Muniz (PSD-MG),Rogério Peninha (MDB-SC),Sérgio Souza (MDB-PR),Tereza Cristina (DEM-MS),Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).