O Sistema Nacional de Redes para a Inovação em Medicamentos da Biodiversidade – RedesFito reconhece como um momento histórico para a ciência brasileira a aprovação do Novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

A aprovação da Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015, abre uma janela para a comunidade científica brasileira, impulsionando a ciência e a inovação no atual cenário de desenvolvimento socioeconômico. Ainda distante do que seria o ideal, a medida estabelece regras e fortalece a discussão sobre a repartição de benefícios para as comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais aplicados em pesquisas.

A aprovação da nova lei, encerra uma trajetória de medidas provisórias, que não conseguiram atender aos pesquisadores e as comunidades, no que se refere ao acesso seguro à biodiversidade; ao patrimônio genético nacional; a utilização dos conhecimentos tradicionais e a repartição dos benefícios, gerados pela apropriação e utilização desses conhecimentos.

As RedesFito apoiam medidas que colaborem para a pesquisa, o desenvolvimento regional e a inovação, com respeito ao meio ambiente e a biodiversidade. É importante ressaltar a necessidade de ampliar a discussão de questões relacionadas à repartição dos benefícios, aplicada sobre produtos comercializados, além da forma de recolhimento e da decisão sobre a distribuição desses benefícios.