Foi publicada hoje (10/09/14) a Instrução Normativa (IN) no-3 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em substituição à IN 154/2007 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A iniciativa contempla discussões de pesquisadores, incluindo representante da Fiocruz, sobre a disponibilização, acesso e uso de dados recebidos por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores a solicitação de autorizações para a realização de coleta de material biológico em todo o território nacional, sobretudo aquelas com espécies ameaçadas, em unidades de conservação federais ou cavernas.

A publicação de uma instrução normativa em substituição à IN 154/2007 foi necessária para que fossem excluídas de seu conteúdo algumas disposições desatualizadas como, por exemplo, a menção à emissão de autorização de exportação de material biológico via Sisbio, que é controlada pelo Ibama. “A mudança evitará as confusões que ocorrem quanto as responsabilidades do Ibama e do ICMBio, e os problemas com os fiscais do Ibama, que são recorrentes”, afirma a assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR) Manuela da Silva. “Além de normalizar e dar transparência quanto ao uso dos dados disponibilizados pelos pesquisadores no sistema Sisbio, que é uma importante fonte de dados da biodiversidade brasileira”, completa.

Fonte: Coordenação da Comunicação da Fiocruz