No ano de 2023, como resultado do Webinário Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), evento organizado pelas Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e pelo Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde (CIBS) de Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi elaborado um documento final do evento, onde os paricipante, pedem a reestruturação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da PNPMF, contemplando representantes de órgãos de governo e da sociedade civil para realizar seu trabalho à luz dos conceitos da bioeconomia e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Durante o webinário o representante do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Daniel Nunes, ressaltou a necessidade de uma representação política, pensando no comitê e nas instâncias colegiadas como entidades democráticas da sociedade.

A assinatura do decreto Nº 12.026, é considerado uma conquista, a partir da ampla divulgação e a entrega do documento elaborado como resultado do Webinário Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos Revisitada. Dezoito pontos foram elencados para que o governo torne a política melhor, mais diversa , mais participativa, mais distributiva e em consonância com as ações transversais da bioeconomia e complexo econômico industrial da saúde.

Decreto Comitê 2