• Local: Campus Fiocruz Mata Atlântica

As RedesFito vivem um momento de renovação dinâmica, coerente com sua missão estruturante direcionada para a inovação em medicamentos da biodiversidade. Entre as várias ações para viabilizar esta renovação, foi organizado o 1º Encontro de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro, o qual reuniu agricultores, produtores, técnicos, especialistas para discutir, pela primeira vez no estado, a relação entre estas duas áreas.

O que motivou a organização do evento foi a certeza de que para se chegar à inovação de medicamentos da biodiversidade, com uma produção verdadeiramente sustentável, é necessário uma mudança no paradigma agrícola vigente. Temos por premissa que esta inovação depende de sistemas agroecológicos e percebemos ser urgente a discussão entre diferentes atores envolvidos neste processo para juntos traçarmos rumos e definirmos formas de intervenções políticas e práticas.O encontro foi em torno de três eixos principais.

• Dias: 4 e 5/10/2012;
• Horário da reunião - 9 às 17h;
• Local: Campus Fiocruz Mata Atlântica

Tema 1 – DIFICULDADES NA PRODUÇÃO AGROECOLOGICA, BEEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS.

• Oficina contou com a presença de 23 participantes de diferentes áreas e saberes.
• Foi realizada uma breve leitura do texto-base que trouxe questionamentos com relação:
  • Posição do agricultor frente aos diferentes mercados (feiras, institucionais, indústria...)
  • Beneficiamento e agregação de valor.

Inquietações e discussões

• Dificuldade em participar de grandes feiras (como a FENAFRA) que dão prioridade aos maiores
• Imposições do mercado com relação ao aspecto e tamanho da produção.
• Necessidade de apoio do governo para produção ecologicamente correta, pois a produção com agrotóxico é mais produtiva.
• Como reduzir as perdas? Beneficiando?
• Dificuldade para “escolher” um dos dois circuitos (orgânico ou agroecológico / uso de agrotóxico).
• Importância das benzedeiras, rezadeiras, raizeiros, etc nas comunidades. Esses não são reconhecidos pelo campo da saúde institucionalizada.
• A posição da saúde institucionalizada e a consideração aos micros circuitos sócio-econômicos-culturais no campo da saúde.
• Demanda na saúde institucionalizada de redução de incertezas com relação à matéria prima.
• Quais os caminhos que os produtores devem seguir? Quais as legislações e determinações que devem ser consideradas?
• A escolha pelo orgânico ou o agroecológico deve ser vista como uma opção econômica ou uma opção pela vida? As duas opções estariam interligadas?
• Existem diferentes esferas sendo discutidas:
  • Escala territorial, considerando os micros circuitos sócio-econômico-culturais
  • Escala do grande mercado, considerando a produção de matéria prima para indústrias que não levam em consideração a forma com a qual é feita essa produção.

Dessa forma, deveríamos nos relacionar com a indústria farmacêutica?

• Temos dados suficientes para sabermos com qual universo estamos lidando? Existem números e mapas sobre o universo de agricultores, da escala e das demandas?

Pontos Fortes

• Produção isenta de agrotóxicos beneficiando a saúde do consumidor e do produtor
• Trabalho em rede interdisciplinar
• Saúde coletiva como campo definidor de prioridades
• SUS como mercado institucional a ser priorizado
• Diferentes formas de uso e escoamento da produção
• Agroecologia como método de produção para inovação tecnológica e promoção da saúde.
• Fortalece o conhecimento tradicional entre as gerações nos territórios.

Pontos Fracos

• Dificuldade de inserção no mercado amplo
• Carência de logística
• Diferentes interesses entre os grupos produtores
• Necessidade de qualificação e beneficiamento da produção
• Gargalos regulatórios
• Sistema desarticulado entre os atores envolvidos
• Forças externas como mídia e marketing fortalecendo um determinado grupo
• Questões técnicas relevantes e pouco sistematizadas, como estudos de secagem.

Discussão e posicionamento

• A agroecologia como método de produção é determinante para a produção de fitoterápicos?
  • Sim, como uma posição política.
• Precisamos deslocar o campo da saúde, dando menos ênfase à doença e buscando uma interdisciplinaridade. Precisamos dizer pra saúde que saúde nós queremos.
• É importante destacarmos as duas escalas que estamos trabalhando. Quando falamos em agroecologia estamos falando em promoção da saúde no território e só dessa forma podemos produzir saúde, pois os atores envolvidos estarão inseridos de forma segura no processo. Além disso, este processo vai desenvolver tecnologias de combate à doença.
• Na produção em larga escala voltada para a inovação, focada apenas para a indústria, a produção pode ser feita de forma não agroecológica e, consequentemente, não estaremos promovendo a saúde, mas apenas um desenvolvimento tecnológico para combater a doença.
• Dessa forma, a agroecologia é a ferramenta ideal para a construção da saúde e produção de medicamentos, pois respeita não só a produção da molécula, mas o conjunto de externalidades que a produção da molécula pode trazer consigo, como saúde, meio ambiente e sobrevivência humana. Assim a agroecologia está diretamente envolvida na promoção da saúde e deve ser vinculada a geração e difusão de conhecimentos (educação, especialmente na educação básica).

Encaminhamentos

• Temos que fazer um organograma pra definir claramente o que ele tem que ter pra colocar o produto no mercado (ANVISA, Min. da Agricultura, etc.)
• Levantamento do quem e quantos querem o fitoterápico no SUS municipal para criarmos uma estratégia de inserção.
• Estudos sobre os universos de agricultores, escala e demanda.Números, mapas, etc. para termos condições de ter táticas para ações mais concretas.
• Estudo sobre demandas nacionais e locais.
• Desenvolvimento de um Banco de Dados para agregarmos e compartilharmos informações.

Tema 2 - ESCALA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DE PLANTAS MEDICINAIS

Pontos discutidos

• Viabilidade (dúvida: para quem vender?) – Sustentabilidade - Fornecimento ao SUS (Município)- hoje a produção pela indústria farmacêutica para atendimento ao SUS – falta articulação e conhecimento dos Gestores (secretários, médicos) sobre a importância e relevância da sua utilização terapêutica; Capacitação dos profissionais de saúde. Custo inicial de implantação mínimo.
• Técnica- metodologia aplicada à produção em sistema agroecológico. Desenho. - Integração conhecimento tradicional + conhecimento científico; valorização prática do conhecimento do produtor. Articulação com a Gestão Municipal.
• Financeira - existem técnicas de levantamento onde se podem utilizar técnicas matemáticas-receita sobre custo- fluxo de caixa; Certificação de origem ou de qualidade – o certificado está atrelado à viabilidade técnica e financeira; terá que existir uma parceria entre conhecimento científico + conhecimento tradicional, ou seja terá que haver uma interação entre o saber popular e a academia para uma certificação de origem.
• Ex: “Eu sou um produtor de ervas com essa certificação, com esse perfil, etc...”. O certificado é o diferencial para você poder atender a demanda mercadológica. Controle de Qualidade - uma planta com princípio ativo conhecido, pode-se dizer que aquela planta tem efeito terapêutico. Integração.
• Mercadológica - Atendimento demanda local; Conhecimento RENAME (12 plantas)

Debate

1. Aguinaldo – complexidade: ele planta, mas quer saber quem certifica, como ele vende, como pode escoar a produção
2. Valério: o que você quer fazer; o seu trabalho é entrar em parceria para conseguir a certificação (caracterização) das plantas que você quer vender; Andrea Gomes confirmou a explanação do Valério; o produtor deve ter sua responsabilidade com a qualidade da planta; o produto só poderá ser comercializado se houver comprovação de sua utilização.
3. Virgínia – especialista em infecção-medicação para feridas-pomada de calêndula-não chega nas unidades do estado;
4. Luzinete- criar expectativas e não ver as prioridades dos produtores serem atendidas; não há protocolo dos passos a serem cumpridos; vai se fomentando várias vertentes e depois não há a execução das etapas para se chegar ao produto (produto final ou planta)
5. Meriane- IFRJ – informou sobre o trabalho da Bioervas desde o plantio, beneficiamento e vendas em sachê– Tombos-Minas Gerais
6. Maria Helena pergunta se há possibilidade de parceria com a Fiocruz e a Valério pensa que sim, mas por ser uma questão política contratual acha que é uma questão a ser vista com a direção da instituição.
7. Verônica- trabalha em uma OSCIP chamada “Ação pelo semelhante” - alavancar parcerias para fazer um fórum popular contemplando os aspectos de política, gestão, científica e interseção com a área de educação. O que vem a ser as OSCIPS. Conta com mais de 140.000 assinaturas 90.000 no Rio de Janeiro feito virtual e através dos formulários pela implementação das práticas integrativas no SUS chamando para a parceria.
8. Alexandre- pergunta se há possibilidade de parceria entre a Fiocruz e agricultores-produtores rurais para apoio a unidade demonstrativas de produção agroecológica de PM.
9. Cristina – INEA- SAF nucleados com sucessão vegetal. Professora

Pontos positivos

• Existência da Política e do Programa de PMF como marco regulatório da produção de PMF;
• A criação de redes e fóruns de discussão para implementação do Programa;
• Reconhecimento político tradicional (da cultura popular) associado à produção de PM;
• Experiência histórica da agricultura camponesa nos diferentes biomas do País;
• Reconhecimento da Agroecologia como ferramenta viável para produção de medicamentos da biodiversidade;
• A criação das REDESFITO e a sua capacidade de organizar projetos que atendam as diversas ações na produção de plantas medinais e medicamentos da biodiversidade.

Pontos negativos

• falta da vontade política (Estado, Município e União);
• falta de capacitação dos envolvidos na cadeia; falta de uma rede articulada entre esses profissionais;
• dificuldade de obtenção do certificado de qualidade das plantas de acordo com a legislação vigente, por parte dos produtores;
• desconhecimento por parte da sociedade do que vem a ser o controle social dentro do SUS, e, dessa forma não há encaminhamento por parte do conselho para encaminhar as propostas;
• pressão e controle da indústria farmacêutica internacional;
• desconhecimento das demandas do SUS;
• falta de legislação específica para produção agroecológica de plantas medicinais;
• falta de articulação entre as secretarias, saúde, educação e meio ambiente agricultura (três instâncias)

Propostas

• criação de uma cartilha (com o passo-a-passo para os agricultores) com as diferentes etapas para uma produção agroecológica legal;
• criação do protocolo que norteará a produção agroecológica de maneira intersetorial, interdisciplinar, e interinstitucional;
• garantia política das práticas integrativas do SUS como Política Nacional;
• criação de unidades demonstrativas de produção agroecológica de PM nos diferentes ambientes nos diferentes biomas;
• criação ou ampliação de cursos de capacitação para profissionais de saúde;
• discussão da inclusão da Agroecologia como disciplina obrigatória nos currículos oficiais dos cursos das Ciências Agrárias e da Saúde;
• estabelecer critérios para identificar a demanda de fitoterápicos localmente considerando os aspectos culturais e locais;
• capacitação dos Conselhos de saúde e outros (Municipais, Estaduais e Nacionais) sobre as Práticas Integrativas, garantindo dessa forma o orçamento local;
• Integração entre o Ministério da Saúde e o Ministério de Educação para democratização do acesso à utilização dos fitomedicamentos.

Tema 3: LEGISLAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS SOBRE AGROECOLOGIA E AGRICULTURA: IMPACTOS SOBRE A AGRECOLOGIA

Pontos negativos

• Legislação - Diálogo difícil
• Vamos vender para quem? Só para o SUS?
• A própria produção (próximo dos centros urbanos?
• A produção tem princípios ativos? Quem controla?
• Exigências legais (ameaças) ANVISA / MAPA /MS /MMA ( CGEN).
• Quem vai apoiar os agricultores no controle.
• Falta de acesso à informação.
• A informação e o conhecimento dos agricultores ainda não está disseminado – integração das áreas de pesquisa e desenvolvimento.
• Falta de cursos de Fitoterapia nas universidades.

Pontos positivos

• Controle Social – participação da sociedade civil.
• Produtos de origem correta (socioambiental/falando)
• Mercados promissores

Propostas

• Certificação e padronização das sementes florestais para fitoterápicos;
• Construção de PONTES entre a legislação e os consumidores dar apoio aos agricultores
• Facilitar e dar apoio aos agricultores
• Ministério da agricultura? Eles devem levantar dar apoio aos agricultores na produção Legal na inserção destes produtos no mercado
• Propostas devem ser encaminhadas via documentos, que devem apoiar os agricultores
• Apoio a produção de PM para chás, plantas medicinais enquanto a questão de fitoterápicos vai se fortalecendo. Enquanto isso, a parte de produção de PM vai se qualificando a agricultura.
• Orientação aos agricultores para produção com qualidade e sanidade no desenvolvimento do produto final (Protocolo Nacional?)
• Valorização do conhecimento tradicional.
• PAA e PNAE para as plantas medicinais
• Tem que haver aproximação das pesquisas botânicas + pesquisas (princípios ativos) farmacêuticas/químicas – focando na base.
• Temos que politizar as pessoas, o mercado não dar conta de todas as questões. Entrar onde podemos – chá, alimento. Mas sem desistir da luta pelos fitoterápicos
• Criação de Protocolo para medir a quantidade de óleos, cumarinas, fisális, resultados aplicados na produção dos agricultores. Apoiados pelos ministérios. Para facilitar.
• Ocupação dos espaços no PNPMF (fortalecer as ações a voz da sociedade civil). Intercambio entre budistas São Paulo, igreja messiânica – produção orgânica.
• OAB tem núcleo de discussão da questão agrária que querem conversar conosco.
• Direitos Humanos. Questões jurídicas, além do apoio da câmara dos vereadores que a rede já tem.
• Discussão de agricultura urbana para o país. Abrir espaço para as medicinais.
• Utilizar a metodologia do Observatório das Políticas como o observatório das Favelas.
• Criar mecanismos de segurança confiança qualidade para plantas medicinais e fitoterápicos. Mais direcionamento, com apoio para implantação junto aos produtores.
• Criação de grupo de discussão para dar continuidade a este encontro.
• Reafirmar um documento com o compromisso com as plantas medicinais e a Agroecologia.
• Defender editais sobre fomento para pesquisas em plantas medicinais.