A pesquisadora Vanderlan Bolzani, professora titular do Departamento de Química Orgânica da Universidade Estadual Paulista (Unesp), considerou o texto da regulamentação complexo e denso e disse que o decreto é um estímulo à judicialização à pesquisa sobre o patrimônio genético da biodiversidade. Embora uma lei seja criada para proteger as pessoas, a cientista, que é também vice-presidente da SBPC, disse que essa legislação é um instrumento que gera insegurança ao pesquisador.

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